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Quem tem obrigação de reporte periódico obrigatório sobre Transparência Salarial?
- Empresas com 250 ou mais trabalhadores: Terão de apresentar relatórios anuais de disparidade salarial a partir de 7 de junho de 2027.
- Empresas com 150 a 249 trabalhadores: Terão de apresentar relatórios de três em três anos a partir de 7 de junho de 2027.
- Empresas com 100 a 149 trabalhadores: Terão de apresentar relatórios de três em três anos a partir de 7 de junho de 2031.
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