Formação – Transparência Salarial

Transparência salarial: um novo eixo de risco jurídico para as empresas.

A Diretiva (UE) 2023/970 introduz uma alteração profunda no regime da igualdade remuneratória, densificando deveres de transparência e reforçando significativamente os mecanismos de reação dos trabalhadores.

No plano prático, destacam-se, entre outros:

• A obrigatoriedade de divulgação prévia de intervalos salariais nos processos de recrutamento;
• A proibição de questionar candidatos sobre histórico remuneratório;
• O direito dos trabalhadores a aceder a informação comparativa, desagregada por sexo;
• A imposição de deveres de reporte e avaliação em caso de disparidades salariais;
• A necessidade de adoção de critérios objetivos e neutros de determinação da remuneração;
• A inversão do ónus da prova em situações de alegada discriminação.

O impacto da diretiva revela-se num aumento da exposição a contencioso laboral, com maior probabilidade de procedência das pretensões dos trabalhadores.

Na ausência de políticas remuneratórias estruturadas, transparentes e devidamente documentadas, a empresa terá dificuldade em afastar a presunção de discriminação.

Acrescem, assim, riscos contraordenacionais e judiciais sérios.

Uma análise prática, dirigida à implementação de medidas concretas de mitigação de risco e conformidade legal.