Caeiro e Fontiela Simões Advogados

Política de Privacidade

  1. Os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da utilização do website https://cfsadvogados.com, bem como dos subdomínios https://juridico.cfsadvogados.com e https://familia-imobiliario.cfsadvogados.com, são tratados pelas seguintes responsáveis pelo tratamento, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados):Dra. Mónica Fontiela Pitorro Malhó Simões
    Advogada inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 59852L
    Número de Identificação Fiscal: 255 141 408
    Morada profissional: Rua do Murtal, 244, 2765-541 Estoril
    Endereço de correio eletrónico: monicafontielasimoes@cfsadvogados.com
    Telefone: 919 416 829Dra. Ana Filipa Caeiro Simões de Sousa
    Advogada inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 56121L
    Número de Identificação Fiscal: 220 302 723
    Morada profissional: Rua do Murtal, 244, 2765-541 Estoril
    Endereço de correio eletrónico: filipacaeiro@cfsadvogados.com
    Telefone: 917 709 025
  2. As responsáveis pelo tratamento exercem a sua atividade profissional em prática individual, sob a designação profissional e marca CFS Advogados, sendo responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços jurídicos e utilização do website.
  3. Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, as responsáveis pelo tratamento determinam, individualmente ou em conjunto, as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados.
  4. Os titulares dos dados pessoais poderão contactar qualquer uma das responsáveis pelo tratamento, através dos contactos acima indicados, para efeitos de:
    1. obtenção de informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
    2. exercício dos direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável;
    3. esclarecimento de quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais.
  5. As responsáveis pelo tratamento comprometem-se a assegurar que os dados pessoais são tratados em conformidade com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

  1. No âmbito da utilização do website e da prestação de serviços jurídicos, poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular dos dados, bem como dados gerados no contexto da utilização dos serviços disponibilizados.
  2. Os dados pessoais recolhidos poderão incluir, designadamente:
    1. Dados de identificação, incluindo nome completo, número de identificação fiscal, número de identificação civil ou outros elementos de identificação necessários à prestação do serviço jurídico ou ao cumprimento de obrigações legais;
    2. Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada e outros dados necessários para efeitos de comunicação com o cliente;
    3. Dados fiscais, incluindo número de identificação fiscal, morada fiscal e demais elementos necessários à emissão de faturas e cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis;
    4. Dados profissionais, quando relevantes para a prestação do serviço jurídico;
    5. Dados jurídicos e informações relacionadas com a situação concreta do cliente, incluindo factos, documentos, comunicações e quaisquer outros elementos fornecidos voluntariamente pelo cliente no âmbito da prestação de serviços jurídicos;
    6. Dados necessários ao processamento de pagamentos, incluindo identificação da transação, montante pago, método de pagamento e estado do pagamento, sendo o tratamento dos dados financeiros efetuado pelas entidades prestadoras de serviços de pagamento;
    7. Dados técnicos recolhidos automaticamente aquando da utilização do website, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, data e hora de acesso e demais dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.
  3. Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular dos dados, nomeadamente através de:
    1. preenchimento de formulários no website;
    2. contratação de serviços jurídicos;
    3. comunicações efetuadas por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação;
    4. envio voluntário de documentos ou informações pelo cliente;
    5. utilização do website e das suas funcionalidades.
  4. O fornecimento de determinados dados pessoais constitui requisito necessário para a celebração e execução do contrato de prestação de serviços jurídicos e para o cumprimento de obrigações legais, pelo que a sua não disponibilização poderá impossibilitar a prestação dos serviços solicitados.
  5. As responsáveis pelo tratamento comprometem-se a recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades definidas, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

  1. Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
  2. Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
    1. Prestação de serviços jurídicos, incluindo a análise da situação jurídica apresentada pelo cliente, realização de consultas jurídicas, elaboração de pareceres, documentos jurídicos, comunicações e demais atos necessários à adequada prestação dos serviços solicitados;
    2. Gestão da relação contratual com o cliente, incluindo a celebração, execução e acompanhamento do contrato de prestação de serviços jurídicos;
    3. Faturação e gestão administrativa, incluindo a emissão de faturas, recibos e outros documentos contabilísticos e fiscais, bem como a gestão de pagamentos efetuados através de entidades prestadoras de serviços de pagamento;
    4. Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares a que as responsáveis pelo tratamento se encontram sujeitas, designadamente perante a Autoridade Tributária, a Ordem dos Advogados ou outras entidades competentes;
    5. Comunicação com o cliente, incluindo o envio de informações relacionadas com os serviços contratados, pedidos de esclarecimento, notificações e outras comunicações necessárias à prestação dos serviços jurídicos;
    6.  Proteção dos direitos e interesses legítimos das responsáveis pelo tratamento, incluindo a prevenção e deteção de fraude, defesa em processos judiciais ou extrajudiciais e exercício de direitos legais;
    7. Gestão e funcionamento do website, incluindo a manutenção da sua segurança, integridade e correto funcionamento técnico.
  3. Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com as acima descritas, salvo quando tal seja permitido ou exigido por lei ou mediante consentimento prévio do titular dos dados, quando aplicável.
  4. O tratamento dos dados pessoais é limitado ao estritamente necessário para a prossecução das finalidades acima identificadas, sendo adotadas medidas adequadas para garantir a sua proteção e confidencialidade.

  1. O tratamento dos dados pessoais é efetuado com fundamento nas bases legais previstas no artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), designadamente:
    1. Execução de contrato
      O tratamento é necessário para a celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre o titular dos dados e as responsáveis pelo tratamento, incluindo a realização de consultas jurídicas, análise de documentos, elaboração de pareceres, comunicações com o cliente e demais atos necessários à prestação dos serviços solicitados.
    2. Cumprimento de obrigações legais
      O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que as responsáveis pelo tratamento estão sujeitas, designadamente obrigações fiscais, contabilísticas, legais e deontológicas, incluindo a emissão de faturas, conservação de documentos, cumprimento de deveres impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e demais legislação aplicável.
    3. Interesse legítimo
      O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelas responsáveis pelo tratamento, designadamente para a gestão administrativa e operacional da atividade profissional, prevenção e deteção de fraude, segurança dos sistemas informáticos, proteção dos seus direitos e interesses legais e defesa em processos judiciais ou extrajudiciais, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
  2. Sempre que o tratamento de dados pessoais seja baseado no consentimento do titular dos dados, este terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  3. O tratamento dos dados pessoais é limitado ao estritamente necessário para as finalidades identificadas e é efetuado em conformidade com os princípios da licitude, lealdade, transparência e minimização dos dados, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

  1. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
  2. No âmbito da prestação de serviços jurídicos, os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à execução do contrato, bem como durante o período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e deontológicas aplicáveis.
  3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os dados pessoais poderão ser conservados por um período máximo de 10 (dez) anos a contar da data da cessação da relação contratual, ou por período superior quando tal seja exigido ou permitido por lei, designadamente para efeitos de:
    1. cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas;
    2. cumprimento de obrigações decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados;
    3. exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;
    4. cumprimento de obrigações perante autoridades administrativas ou judiciais.
  4. Findo o período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
  5. Os dados pessoais poderão ser conservados por períodos distintos, consoante a finalidade a que se destinam e as obrigações legais aplicáveis em cada caso concreto.

  1. Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o titular dos dados pessoais tem o direito de exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
    1. Direito de acesso
      O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informações sobre as condições do respetivo tratamento, nos termos do artigo 15.º do RGPD.
    2. Direito de retificação
      O titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito, nos termos do artigo 16.º do RGPD.
    3. Direito ao apagamento dos dados
      O titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD, quando se verifique um dos fundamentos legalmente previstos, sem prejuízo das situações em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
    4. Direito à limitação do tratamento
      O titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 18.º do RGPD, designadamente quando conteste a exatidão dos dados ou a licitude do tratamento.
    5. Direito de oposição
      O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 21.º do RGPD, quando o tratamento seja baseado no interesse legítimo das responsáveis pelo tratamento, salvo quando existam motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados.
    6. Direito à portabilidade dos dados
      Quando aplicável, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do RGPD.
  2. O exercício dos direitos referidos poderá ser efetuado mediante pedido escrito, dirigido às responsáveis pelo tratamento, através dos seguintes endereços de correio eletrónico:monicafontielasimoes@cfsadvogados.com
    filipacaeiro@cfsadvogados.com
  3. O pedido será tratado com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos legalmente previstos.
  4. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente, através do website: https://www.cnpd.pt
  5. O exercício dos direitos poderá ser limitado nos casos previstos na legislação aplicável, designadamente quando o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou deontológicas, ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Política e Prestação de Serviços

  1. Os serviços disponibilizados através do website https://cfsadvogados.com e respetivos subdomínios são prestados por advogadas devidamente inscritas na Ordem dos Advogados, no exercício da sua atividade profissional em prática individual, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e da legislação portuguesa aplicável.
  2. As advogadas exercem a sua atividade com autonomia técnica e independência, nos termos das normas legais e deontológicas que regem o exercício da profissão.
  3. Os serviços prestados constituem serviços jurídicos de natureza intelectual, correspondendo a obrigações de meios e não de resultado, comprometendo-se as advogadas a atuar com diligência, competência técnica e zelo profissional adequados.

  1. Os serviços jurídicos podem ser prestados através de meios de comunicação à distância, designadamente:
    1. videoconferência;
    2. telefone;
    3. correio eletrónico;
    4. análise documental;
    5. plataformas eletrónicas;
    6. outros meios tecnicamente adequados, em função da natureza do serviço.
  2. Os serviços podem incluir, designadamente, consultas jurídicas, elaboração de pareceres, análise e elaboração de documentos, patrocínio jurídico, acompanhamento de processos, formações, cursos, workshops, masterclass e outros serviços jurídicos ou conexos, podendo a sua natureza e âmbito variar em função dos serviços disponibilizados em cada momento.
  3. A prestação dos serviços será realizada com base nas informações e documentos fornecidos pelo cliente e no enquadramento jurídico aplicável à situação concreta.

  1. A prestação dos serviços jurídicos depende da prévia celebração do contrato e da confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
  2. O cliente reconhece que a prestação dos serviços jurídicos depende da disponibilização, pelo próprio, de todas as informações e documentos relevantes para a adequada análise da sua situação.
  3. O cliente é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualidade das informações e documentos fornecidos.
  4. As advogadas não poderão ser responsabilizadas por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas fornecidas pelo cliente.
  5. Caso se verifique a existência de conflito de interesses ou outro impedimento legal ou deontológico, as advogadas reservam-se o direito de recusar ou cessar a prestação do serviço, nos termos legalmente aplicáveis.

  1. A prestação dos serviços jurídicos será iniciada após a verificação das condições necessárias à sua execução, nomeadamente confirmação do pagamento e disponibilização das informações relevantes.
  2. Os prazos de execução dependem da natureza, complexidade e especificidade do serviço solicitado, bem como da colaboração do cliente.
  3. As advogadas comprometem-se a executar os serviços dentro de prazo razoável, tendo em consideração as circunstâncias do caso concreto e as boas práticas profissionais.

  1. O cliente é responsável por assegurar que dispõe dos meios técnicos adequados à utilização dos serviços prestados à distância, designadamente acesso à internet e meios de comunicação eletrónica.
  2. As advogadas não poderão ser responsabilizadas por falhas técnicas, interrupções ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de fatores alheios à sua vontade, designadamente falhas de rede, sistemas informáticos ou equipamentos do cliente.

  1. Os serviços jurídicos prestados são personalizados e adaptados à situação concreta de cada cliente.
  2. O cliente reconhece que os serviços prestados dependem das circunstâncias específicas de cada caso e das informações fornecidas.
  3. As advogadas reservam-se o direito de solicitar informações adicionais sempre que tal se revele necessário à adequada prestação do serviço.

  1. Os serviços são prestados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e com o Estatuto da Ordem dos Advogados.
  2. As advogadas encontram-se sujeitas aos deveres de independência, competência, zelo profissional e sigilo profissional.
  3. A prestação dos serviços respeita as normas legais aplicáveis à contratação à distância, designadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Política de Cookies

  1. O que são cookies
  2. Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem assegurar o funcionamento do website, memorizar preferências e recolher informação estatística.
  3. Quem define a utilização de cookies
  4. A utilização de cookies no website e subdomínios referidos na Cláusula 1 é determinada pelas responsáveis pelo tratamento identificadas na Política de Privacidade, sem prejuízo de determinados cookies poderem ser geridos por entidades terceiras fornecedoras de ferramentas integradas no website.
  5. Tipos de cookies e finalidades
  6. Cookies estritamente necessários: permitem o funcionamento do website e das suas funcionalidades essenciais, incluindo segurança e gestão de sessões.
  7. Cookies de estatística e desempenho: permitem recolher informação agregada sobre a utilização do website, com vista à melhoria do serviço e da experiência do utilizador.
  8. Cookies de preferências: permitem memorizar escolhas do utilizador, quando aplicável.
  9. Cookies de marketing: quando utilizados, permitem medir campanhas e apresentar comunicações mais relevantes, mediante consentimento quando exigível.
  10. Ferramentas de terceiros
  11. O website pode integrar ferramentas de terceiros, designadamente de análise estatística, agendamento, envio de newsletters e gestão técnica do website. Essas entidades podem colocar cookies de acordo com as suas próprias políticas.
  12. Gestão de preferências
  13. O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner ou centro de preferências de cookies disponibilizado no website, quando existente.
  14. Pode também configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do website.

Alterações

A presente Política de Cookies pode ser atualizada, sendo aplicável a versão publicada no website, com indicação de data de atualização.