Residência alternada: entre a regra judicial e o interesse da criança

A residência alternada ou partilhada tornou-se, na prática, a regra aplicada pelos tribunais em matéria de regulação das responsabilidades parentais. A intenção é nobre e compreensível. Visa garantir o envolvimento equitativo de ambos os progenitores, sublinhando que pai e mãe têm direitos e deveres iguais perante os filhos. No entanto, esta solução, quando aplicada de forma quase automática, tem revelado fragilidades sérias, sobretudo quando os progenitores estão em conflito permanente.

A experiência prática mostra que, em inúmeros casos, a residência alternada deixa de ser um instrumento de proteção da criança para se transformar numa arena de disputa entre adultos. Há pais que lutam pela residência alternada não por genuíno interesse em cuidar dos filhos, mas porque não querem assumir o pagamento de pensão de alimentos. Há outros que, mesmo conquistando a residência partilhada, permanecem omissos nos seus deveres diários — delegando na escola, nos avós ou, frequentemente, no outro progenitor, a responsabilidade efetiva de educar e cuidar. O resultado é devastador: em vez de uma infância serena, as crianças tornam-se reféns de guerras de poder, expostas a instabilidade, manipulação e, não raras vezes, a um ambiente hostil e inseguro.

O problema não reside na figura jurídica da residência alternada, mas no modo como tem sido aplicada. Uma regra que deveria atender as circunstâncias de cada caso.

Urge encontrar soluções para avaliar o risco de uma residência alternada conflituosa.

Antes de decretar a residência alternada, deveria ser obrigatório avaliar não apenas a alegada vontade e disponibilidade material (horários, logística, condições habitacionais), mas também a consistência do exercício das responsabilidades parentais até ao momento. Um progenitor que nunca se envolveu no quotidiano escolar, médico ou afetivo do filho não deveria, por mero formalismo, beneficiar da residência alternada, sem pelo menos, passar por um regime transitório, que permitiria uma futura transição, mais pacífica e adaptativa.

A fixação de uma resistência alternada, em alguns casos, deveria beneficiar do recurso a equipas técnicas multidisciplinares –
Psicólogos, assistentes sociais e técnicos especializados deveriam ter um papel central na aferição do impacto real que a residência alternada terá na vida da criança. A decisão não pode basear-se apenas em alegações de pais em litígio, mas na avaliação objetiva do bem-estar infantil.

Os tribunais carecem de uma matriz legal ou jurisprudencial mais estruturada que permita definir quando a residência alternada serve o interesse da criança e quando o compromete. A atual margem de discricionariedade conduz, muitas vezes, a decisões incoerentes e contraditórias.

Um dos elementos essenciais para o desenvolvimento saudável de qualquer criança é a estabilidade. Tribunais e legislador deveriam reforçar que a residência alternada só faz sentido quando contribui para um ambiente previsível e harmonioso, e não quando perpetua o conflito.

É fundamental distinguir entre quem pede a residência alternada por amor e dedicação ao filho e quem o faz por conveniência económica ou estratégia de poder. Essa análise exige rigor e sensibilidade.

A residência alternada pode ser uma solução ideal justa e benéfica, — mas apenas quando aplicada com critério, prudência e real foco na criança. De outro modo, converte-se num instrumento que serve os interesses dos adultos e não os dos menores, invertendo o propósito do instituto.

O apelo é simples: o superior interesse da criança deve ser a bússola única de decisão. A infância não pode ser terreno de batalha judicial, nem moeda de troca entre adultos em guerra. Precisa, sim, de proteção, estabilidade e amor incondicional. E é a isso que o direito deve servir.